Dessa forma, os interessados que desejarem obter maiores informações sobre o Grupo e seus projetos, poderão entrar em contato por intermédio do telefone: (48) 3224-2251 ou e-mail: geaafadocao@gmail.com

Temos um Encontro Marcado: REUNIÃO MENSAL DE NOVEMBRO!!!
Nesta ocasião dar-se-á o encerraremos do ciclo de palestras: “ADOÇÃO E OUTRAS CONVERSAS…”
Coordenado por Márcia Fiates e Maria Luiza Vieira Santos, psicopedagoga e psicóloga, respectivamente.
Data: 03/11/2010 (4ª Feira)
Horário: 20:00 horas
Local: Largo São Sebastião, 88 – sala 15.

Informamos, ainda, que GEAAF encerra suas atividades externas do ano de 2010, com reinício previsto dessas atividades em março de 2011.

Pelo muito que você tem representado para nós, queira incluir na sua bagagem de esperanças para o Ano Novo, os nossos votos de Boas Festas e de Feliz 2011!
Sua participação nos encontros do GEAAF nos fortalece para que possamos continuar nosso trabalho. Em cada encontro, novos amigos, o que nos leva a encurtar distâncias da espera para a vivência adotiva e as trocas de experiências.
Foi maravilhoso poder compartilhar momentos especiais com você … Esperamos todos em 2011!

Da denominação, fins, duração e sede

Art. 1º – O Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Florianópolis, abreviadamente GEAAF, fundado em 13 de junho de 1996, com sede e foro em Florianópolis, Estado de Santa Catarina, passa a regular-se por este Estatuto.

Art. 2º – O Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Florianópolis é uma associação civil, cultural e de assistência social, sem fins econômicos, com duração indeterminada.

Art. 3º – O GEAAF tem como finalidades:

I – mobilizar e informar a sociedade para a necessidade da adoção de crianças e adolescentes, com vistas à garantia da convivência familiar e comunitária;

II – estimular o estudo, a compreensão e o aperfeiçoamento do processo de adoção, em seus aspectos legais, sociais e psicológicos;

III – orientar os interessados na concretização da adoção, inclusive junto aos órgãos públicos.

§ 1º – Para a consecução das finalidades a que se propõe, o GEAAF desenvolverá atividades vinculadas a projetos previamente aprovados pela Diretoria, em especial a:

I – promoção de reuniões, encontros, palestras e debates, para troca de experiências e apoio técnico, com candidatos à adoção, famílias por adoção, entidades de abrigo e demais instituições voltadas para a proteção de crianças e adolescentes;

II – atuação como órgão voluntário e auxiliar para a formulação e desenvolvimento de políticas públicas, junto aos Poderes Executivo e Judiciário, ao Ministério Público e organizações da sociedade civil;

III – cooperação com as instituições de ensino superior, inclusive para a formação de estagiários;

IV – divulgação de esclarecimentos através dos órgãos de comunicação e da publicação de revista anual, boletim interno, eletrônico ou impresso, com periodicidade a ser definida, folder e outros meios;

V – participação em congressos, fóruns, seminários, simpósios e Conselhos de Direitos e de Assistência Social.

§ 2º – O Regimento Interno disciplinará o processo de apresentação e aprovação de projetos de atividade.

Do quadro social

Art. 4º – O quadro social do GEAAF é constituído de número ilimitado de associados, admitidos por ato da Diretoria, mediante convite ou proposta do interessado e termo de compromisso.

Parágrafo único – São considerados associados fundadores os que assinaram a ata de fundação do GEAAF e os que se associaram até 30 de janeiro de 1997.

Art. 5º – É direito dos associados comparecer à Assembléia Geral, podendo convocá-la extraordinariamente, observado o número mínimo de assinaturas estabelecido neste Estatuto, influir nas suas decisões, nelas votar e ser votado, assim como, representar contra atos dos diretores, apresentar projetos de atividade à Diretoria, que fica obrigada a dar-lhes resposta, e desligar-se da associação por vontade própria.

Art. 6º – São deveres dos associados:

I – cooperar para o desenvolvimento e maior prestígio do GEAAF;

II – observar o Estatuto, as normas regimentais e as decisões dos órgãos de direção e fiscalização;

III – participar das atividades sociais, reuniões e assembléias gerais, assim como, da partilha das tarefas, conforme decisão da Diretoria;

IV – exercer com zelo, eficiência, assiduidade e pontualidade os cargos, funções ou tarefas de sua responsabilidade;

V – pagar pontualmente as contribuições mensais.

Art. 7º – Dar-se-á a exclusão do associado por descumprimento de dever estatutário ou pelo cometimento de falta grave.

§ 1º – Considera-se falta grave, para os fins deste artigo, provocar ou causar grave prejuízo moral ou material ao GEAAF.

§ 2º – Compete à Diretoria o ato de exclusão, admitindo-se recurso voluntário, sem efeito suspensivo, para a Assembléia Geral Extraordinária.

Do regime patrimonial e financeiro

Art. 8º – Constituem patrimônio do GEAAF os bens e valores de sua propriedade, posse e uso, as mensalidades dos associados e outras contribuições dos associados e interessados, doações e legados, rendas decorrentes das atividades produtiva e promocional ou de parcerias, subvenções e auxílios concedidos pelos poderes públicos, mediante convênios e outros, rendas patrimoniais, extraordinárias e eventuais, além de financiamentos, aplicando-os integralmente em suas finalidades no território nacional.

§ 1º – O GEAAF poderá receber doações e legados, a critério da Diretoria, desde que livres, desembaraçados e sem vínculo de qualquer natureza, seja com o doador ou com o testador e seus herdeiros, seja com a destinação da doação ou legado, excetuado o caso de usufruto.

§ 2º – Os recursos provenientes de acordos e convênios com entidades governamentais terão a destinação neles estabelecida, respeitados os fins do GEAAF.

§ 3º – O valor das mensalidades devidas pelos associados será periodicamente sugerido aos mesmos pela Diretoria, mediante ato específico.

§ 4º – O GEAAF não pode cobrar quaisquer valores pelos serviços prestados às pessoas interessadas na adoção de crianças e adolescentes ou em melhor se informar sobre temas relativos à adoção.

Art. 9º – O GEAAF fará a previsão orçamentária anual em ato específico, repetindo-se esse procedimento para todas as receitas ou despesas que a extrapolem ou não tenham sido estipuladas.

Art. 10 – É vedada a remuneração dos cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal, e dos demais voluntários, associados ou não, como também a distribuição de lucros, bonificações, vantagens ou dividendos, ou de seu patrimônio, ou de suas rendas aos mesmos, sob qualquer forma ou pretexto.

Parágrafo único – Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações do GEAAF ou pelos atos da Diretoria.

Art. 11 – A aquisição, a alienação e a oneração de bens imóveis serão autorizadas pela Assembléia Geral, mediante proposta devidamente justificada da Diretoria.

Art. 12– O GEAAF manterá a escrituração de sua receita e despesa em livros revestidos das formalidades legais e capazes de assegurar a sua exatidão.

Art. 13 – O exercício financeiro terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano.

Dos órgãos de direção e fiscalização

Art. 14 – São órgãos do GEAAF a Assembléia Geral, a Diretoria e o Conselho Fiscal, aos quais compete cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e as normas complementares regularmente aprovadas.

§ 1º – Para o desempenho de suas atividades o GEAAF contará com a colaboração de voluntários não remunerados, associados ou não, podendo contratar empregados e serviços de terceiros, desde que não integrantes do seu quadro social.

§ 2º – Dos voluntários poder-se-á exigir Termo de Adesão, na forma da Lei nº 9608, de 18 de fevereiro de 1998.

Art. 15 – A Assembléia Geral é o órgão máximo de deliberação e fiscalização do GEAAF, constituída por todos os associados em dia com suas contribuições mensais, na data de sua convocação, reunidos em caráter ordinário ou extraordinário.

§ 1º – A Assembléia Geral será convocada por Edital firmado pelo Presidente, a ser afixado na sede do GEAAF, com antecedência mínima de oito dias e indicação precisa da ordem do dia, nos termos em que for solicitada a sua convocação, data, hora e local.

§ 2º – A Assembléia Geral Ordinária será realizada bienalmente, no mês de março, sendo permitida a discussão de assuntos gerais não especificados na pauta.

§ 3º – A Assembléia Geral Extraordinária será realizada por iniciativa da Presidência ou por solicitação da Diretoria, de um quinto dos associados ou do Conselho Fiscal, observado o prazo máximo de dez dias do requerimento para a sua convocação, não sendo permitida a modificação da pauta.

§ 4º – Tratando a convocação da Assembléia Geral de representação contra atos da Diretoria ou pedido de destituição de qualquer dos seus membros, o Edital será firmado pelo Presidente do Conselho Fiscal, que a presidirá, observado o quorum do art. 17, deste Estatuto.

Art. 16 – Compete à Assembléia Geral Ordinária:

I – eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal e dar-lhes posse no mesmo dia;

II – deliberar sobre qualquer medida de interesse do GEAAF que lhe seja submetida, em obediência ao Estatuto, se constante da ordem do dia, ou remetê-la ao órgão competente;

III – apreciar o relatório de gestão da Diretoria;

IV – aprovar o parecer do Conselho Fiscal sobre os balanços anuais e a prestação de contas do biênio.

§ 1º – O registro de candidatos dar-se-á em momento oportuno, durante a Assembléia Geral, perante mesa eleitoral escolhida, não sendo permitida a inscrição simultânea para mais de um cargo eletivo.

§ 2º – O exercício do voto é pessoal, proibida a representação por correspondência ou procuração.

Art. 17 – A Assembléia Geral será instalada com a presença mínima de dois terços dos associados e, meia hora depois, com qualquer número de associados presentes, tomadas as decisões por maioria simples.

§ 1º – A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente do GEAAF ou substituto estatutário e, na sua falta ou impedimento, por quem vier a escolher.

§ 2º – A reforma estatutária e a dissolução do GEAAF serão submetidas à Assembléia Geral especialmente convocada para esses fins, por proposta da Diretoria, e somente poderão ser votadas quando estiverem presentes dois terços dos associados quites com sua contribuição mensal e aprovadas pela maioria absoluta.

Art. 18 – O GEAAF será administrado por uma Diretoria eleita bienalmente pela Assembléia Geral, sendo constituída por um Presidente, um Vice-Presidente de Administração, responsável pela Secretaria, e um Vice-Presidente de Finanças, responsável pela Tesouraria, permitida a reeleição para o mesmo cargo por apenas um período.

§ 1º – O Presidente será substituído em seus impedimentos e sucedido em sua falta pelos Vice-Presidentes de Administração e de Finanças, sucessivamente.

§ 2º – Para completar a Diretoria, no caso de vacância das Vice-Presidências, serão eleitos simultaneamente a ela pela Assembléia Geral, para igual período, dois suplentes convocáveis independentemente de classificação, mas de acordo com suas disponibilidades pessoais.

§ 3º – O Presidente designará substitutos para os Vice-Presidentes em seus impedimentos.

§ 4º – O membro da Diretoria que faltar sem justificação a três reuniões consecutivas, ordinárias ou regularmente convocadas, perderá automaticamente o seu mandato.

Art. 19 – Compete à Diretoria a administração geral do GEAAF, a aprovação de projetos de atividade, a previsão anual da receita e despesa em ato específico, assim como, a autorização para a contratação de obras e serviços, a realização de operações financeiras nos limites prudenciais, a participação em acordos e convênios com entidades públicas e privadas, a contratação e demissão de empregados, e o julgamento de recursos dos seus atos ou de qualquer dos seus membros.

Parágrafo único – O ato de previsão anual da receita e despesa será encaminhado ao Conselho Fiscal até o terceiro mês do ano e, incontinenti, as suas modificações.

Art. 20 – Ao Presidente compete representar o GEAAF judicial ou extra-judicialmente, outorgar poderes de mandato, supervisionar todas as ações, setores e atividades da associação, praticar

todos os atos regulamentares e de gestão administrativa e financeira, com os respectivos Vice-Presidentes, dar cumprimento às decisões dos órgãos de direção e fiscalização, e assinar:

I – toda a correspondência e as atas, com o Vice-Presidente de Administração;

II – a abertura e o encerramento dos livros de registros de atos e fatos a cargo das Vice-Presidências;

III – os cheques, ordens de pagamento, recibos e demais documentos de tesouraria e de abertura e fechamento de contas bancárias, que impliquem em movimentação de dinheiro, com o Vice-Presidente de Finanças.

Art. 21 – Compete aos Vice-Presidentes de Administração e de Finanças organizar, dirigir e responder pelos trabalhos de secretaria e tesouraria, respectivamente.

§ 1º – Ao Vice-Presidente de Finanças compete, ainda:

I – providenciar a manutenção da contabilidade;

II – apresentar balancetes trimestrais, o balanço anual e a prestação de contas do biênio à Diretoria, que os encaminhará ao Conselho Fiscal;

III – preparar a prestação de contas específicas para entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, que financiem atividades institucionais ou específicas do GEAAF;

IV – manter em dia as declarações anuais junto à Receita Federal e demais órgãos públicos.

§ 2º – Incumbe ao Vice-Presidente de Administração a preparação do Relatório de Gestão do biênio, a ser encaminhado pela Diretoria à apreciação da Assembléia Geral.

Art. 22 – O Conselho Fiscal é composto de três membros efetivos e três suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de dois anos.

Parágrafo único – O Presidente do Conselho fiscal será escolhido entre os seus pares, na primeira reunião realizada após a eleição.

Art. 23 – Compete ao Conselho Fiscal:

I – apreciar a previsão de despesas e receitas, adotando as providências necessárias;

II – emitir parecer sobre os balancetes trimestrais, os balanços anuais e a prestação de contas do biênio para apresentação à Assembléia Geral, ordinária ou extraordinária;

III – receber as representações que versem matéria patrimonial ou financeira, emitindo parecer prévio à apreciação da Assembléia Geral;

IV – encaminhar pedido de explicações à Diretoria ou qualquer de seus membros relativos à gestão financeira e patrimonial.

Das disposições gerais e transitórias

Art. 24 – O GEAAF poderá filiar-se a associações estaduais, regionais ou nacionais que congreguem entidades congêneres.

Art. 25 – No caso de dissolução do GEAAF, o seu patrimônio líquido será destinado a uma entidade de assistência social congênere registrada no CNAS ou a entidade pública, a juízo da Assembléia Geral.

Art. 26 – Os mandatos e designações dos atuais dirigentes do GEAAF serão mantidos até o mês de março de 2007, organizando-se as próximas eleições pelas normas deste Estatuto.

Art. 27 – O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia Geral.   

Aprovado na Assembléia Geral Extraordinária do GEAAF, realizada no dia 25 de outubro de 2006.